O deputado Áureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) apresentou requerimento solicitando ao Ministério da Fazenda informações sobre as indenizações de seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros. Segundo o parlamentar, o requerimento tem como objetivo solicitar, junto ao órgão competente (Superintendência de Seguros Privados – Susep), os valores de indenização dos seguros de vida não reclamados pelos beneficiários ou herdeiros e da destinação dada a este montante, nos últimos cinco anos. “Hoje, quando se decide fazer um seguro de vida, o contratante do seguro deve escolher quem serão os beneficiários, que podem ser uma entidade legal, organização ou qualquer outra pessoa. Não havendo a indicação de beneficiário em um contrato de seguro, metade do capital será paga ao cônjuge não separado judicialmente, e o restante aos herdeiros, obedecidas a ordem da vocação hereditária. Na falta deles, serão beneficiários aqueles que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência. Ou seja, manter os dados dos beneficiários do seguro de vida atualizados deve ser uma preocupação do segurado”, argumenta o autor do requerimento.