Estaremos sujeitos a volta do desconto DPVAT!?

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por 6 votos a 3, a medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção do seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir de 2020.

Desta forma fica evidente como separar os perdedores e o ganhadores. GANHAM AS SEGURADORAS que anualmente aumentam os prêmios de seguro DPVAT pagos em conjunto com o licenciamento, sem se preocupar com uma eventual correção dos valores da indenização. PERDE A SOCIEDADE, num primeiro momento os proprietários de veículos que pensam estar contribuindo com um seguro de caráter social eficaz, e mais importante, as vítimas de acidente de trânsito que dependem da indenização para compensar as sequelas irreversíveis advindas de suas lesões que na maioria das vezes acarretam em incapacidade para o trabalho.

Se há um terceiro beneficiário, influenciado diretamente pelo lobbying e poder financeiro das seguradoras, não é possível afirmar com certeza. No entanto, temos os claros responsáveis - LULA e PT pela propagação do RETROCESSO SOCIAL, do claro desrespeito a DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA e aniquilação de um SEGURO DE CARÁTER SOCIAL

Mesmo com a decisão do plenário virtual, o tema ainda terá de ser discutido definitivamente no plenário presencial, mas não há data prevista.