O Amazonas iniciou, nesta quarta-feira (26/04), o processo para a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Coordenado pelo Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), a adoção da CIN para o Estado cumpre o Decreto nº 10.977/2022. A novidade é que será adotado o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, único e válido para todo o país, bem como validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. A emissão da 1ª via do documento segue de forma gratuita.

Na capital amazonense, as emissões podem ser realizadas em 15 unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC’s), da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Mas antes, é necessário que se realize um agendamento por meio do link cinam.ssp.am.gov.br disponível no site da SSP-AM (www.ssp.am.gov.br) e da Polícia Civil do Amazonas (www.policiacivil.am.gov.br). No entanto, a SSP afirma que não é necessário que o cidadão busque o novo documento de forma imediata, isso porque os modelos antigos de Registros Geral (RG) terão validade até fevereiro de 2032.

A SSP-AM destaca que as pessoas que foram atendidas recentemente (em torno de 90 dias), mesmo que tenham solicitado o modelo antigo de identidade, receberão a CIN. Ou seja, quem foi atendido dentro deste prazo não precisará pedir novo agendamento, pois já receberá a nova Identidade.

O Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, General Carlos Alberto Mansur, percorreu as unidades do PAC’s na manhã desta quarta-feira, para acompanhar os primeiros procedimentos na capital e salientou a modernização do sistema implantado para os atendimentos.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será emitida em um modelo único e com validade para o território nacional a partir do dia 4 de agosto. Ela vai unificar possíveis números de registro que existam em cada um dos 27 estados da Federação, o que vai impedir identidades com numerações diferentes. A versão digital do documento e a validação dos dados do cidadão para a emissão do documento será feita pelo GOV.BR.

Os estados do Acre, Pernambuco, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal, estão tecnicamente aptos a emitir a nova CIN a partir do dia 4 de agosto. Os demais estados têm até março de 2023 para iniciar a emissão do novo documento.

O atual modelo tem validade até 2032, portanto, não será preciso trocar imediatamente a identidade pelo novo modelo, de modo que a transição possa ser gradual e contínua.

A troca da identidade antiga pela nova CIN é gratuita, assim como as renovações.

Versões física e digital

A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a CIN possui um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.

A nova CIN também permitirá a inclusão da carteira de estudante, pela leitura do QR Code presente no novo modelo do documento.

Padrões internacionais

A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ – o mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade. Para os demais países, ainda é necessário a apresentação do passaporte. O novo passaporte brasileiro, com mecanismos adicionais de segurança e novo layout entrará em vigor ainda em 2022. Não haverá mudança no valor da emissão e o prazo de validade continuará sendo de 10 anos.